Política de Privacidade

1. Introdução

A KodaX Systems ("nós", "nosso") opera a plataforma KodaX Fiscal (fiscal.kodaxsystems.com.br). Esta Política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail, nome da empresa (tenant).
• Fiscais: CNPJ, Inscrição Estadual, dados de emissão de NF-e/NFC-e.
• Certificado digital: arquivo .pfx criptografado (AES-256), nunca armazenado em texto claro.
• Pagamento: processado diretamente pelo Asaas — não armazenamos dados de cartão.
• Logs técnicos: IP de acesso, timestamps, ações realizadas.

3. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço de emissão eletrônica de documentos fiscais.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante a SEFAZ.
• Faturamento e cobrança dos planos contratados.
• Comunicações operacionais (e-mail transacional).
• Segurança, auditoria e prevenção a fraudes.

4. Base legal

O tratamento é realizado com base em: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

• SEFAZ: dados necessários para transmissão de NF-e/NFC-e.
• Asaas: dados de cobrança para gestão de assinaturas.
• Brevo: endereço de e-mail para envio de mensagens transacionais.

Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

6. Retenção

Documentos fiscais (NF-e, NFC-e, XML) são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme obrigação legal tributária (art. 195 do CTN). Dados de cadastro são excluídos ou anonimizados mediante solicitação do titular, respeitados os prazos legais.

7. Segurança

• Certificados .pfx criptografados com AES-256 em repouso.
• Comunicações protegidas por TLS 1.2+.
• Autenticação JWT com refresh token rotativo.
• Logs de auditoria de todas as ações sensíveis.
• Backup diário com retenção de 30 dias.

8. Seus direitos (LGPD Art. 18)

• Acesso e portabilidade: exporte todos os seus dados em Configurações → Exportar meus dados.
• Correção: atualize seus dados em Configurações → Perfil.
• Exclusão: solicite a exclusão da conta em Configurações → Excluir conta.
• Revogação de consentimento: entre em contato pelo e-mail abaixo.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
privacidade@kodaxsystems.com.br

10. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos por e-mail em caso de alterações substanciais. O uso contínuo da plataforma após a notificação constitui aceite das novas condições.